Termos de Uso
Última atualização: 1 de julho de 2026
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma AulaIA. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com as condições abaixo. Leia com atenção.
1. O que é o serviço
A AulaIA é uma ferramenta de apoio pedagógico que usa inteligência artificial para ajudar professores da educação básica a produzir material didático (plano de aula, prova, atividade, slides) em português, referenciando habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O serviço gera rascunhos que devem ser revisados pelo professor antes do uso em sala.
2. Conta e cadastro
- Você precisa fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta.
- A conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais ou revender o acesso.
- O serviço destina-se a maiores de 18 anos (professores e profissionais de educação).
3. Planos, pagamento e renovação
- Oferecemos um plano gratuito (com limite mensal de gerações) e um plano PRO (R$ 29,90/mês), com uso amplo sujeito a uma política de uso justo para prevenir abuso automatizado.
- Os pagamentos do plano PRO são processados pelo parceiro Cakto. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão.
- A assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo, até que você a cancele. Preços podem ser reajustados mediante aviso prévio.
4. Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso PRO permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem renovação subsequente.
- Direito de arrependimento (CDC, art. 49): se a contratação ocorreu fora do estabelecimento (pela internet), você pode desistir em até 7 dias a contar da compra e receber a devolução do valor.
5. Conteúdo gerado por IA — limites importantes
- O conteúdo é gerado por modelos de inteligência artificial e pode conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas. Revise sempre antes de aplicar em sala ou avaliação.
- As habilidades da BNCC exibidas são selecionadas a partir de uma base de dados de códigos oficiais — a AulaIA não inventa códigos. Ainda assim, a adequação pedagógica final é responsabilidade do professor.
- A AulaIA não é um órgão oficial de ensino e não substitui o julgamento profissional do educador.
6. Uso aceitável
Você concorda em não usar a AulaIA para:
- fins ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
- gerar conteúdo enganoso, difamatório ou impróprio para o público escolar;
- tentar burlar limites de uso, sobrecarregar a infraestrutura, extrair dados em massa (scraping) ou revender o serviço;
- inserir dados pessoais sensíveis de terceiros (incluindo alunos) sem base legal para isso.
O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta.
7. Propriedade intelectual
- O material didático que você gera pode ser usado livremente na sua atividade docente.
- A plataforma, a marca AulaIA, o código, o design e a base estruturada da BNCC pertencem à AulaIA e não podem ser copiados, revendidos ou redistribuídos sem autorização.
8. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o serviço disponível, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, e podemos atualizar estes Termos — mudanças relevantes serão comunicadas, e o uso continuado significa concordância.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a AulaIA não se responsabiliza por decisões pedagógicas tomadas com base no conteúdo gerado, nem por danos indiretos decorrentes do uso do serviço. Nossa responsabilidade, em qualquer caso, limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas? Fale com a gente em contato@aulaia.app.br. Veja também a nossa Política de Privacidade.